NOTA DE REPÚDIO
Soweto, GERESS e Fórum da Cidadania da Pessoa Idosa da Cidade de São Paulo – Colegiado Leste – Regional Mooca se somam às pessoas e organizações que se indignaram e protestaram contra o fim da gratuidade nos transportes públicos para as pessoas entre 60 e 64 anos.
Nós do Grupo de Estudo das Relações Étnico-raciais no Serviço Social – GERESS vimos a público expressar nosso repúdio a revogação da Lei Municipal 15.912 de 2013 que concede gratuidade do transporte público às pessoas idosas a partir dos 60 anos de idade. Nos somamos a todas as pessoas e organizações que se indignaram e protestaram contra a revogação da lei, entre elas o Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de São Paulo.
O Brasil está envelhecendo, a cidade de São Paulo, maior cidade da América Latina, possui 11,9% de pessoas idosas (IBGE,2010). De acordo com as projeções da Fundação SEADE, em 2030 esse número subirá para 20%. Quando um país passa por um processo de envelhecimento demográfico é sinal de avanços tecnológicos com reflexos em setores como saúde e meio ambiente. Por outro lado é sinal também do aumento da população idosa e a necessidade de se garantir políticas que promovam um pleno bem estar para esse grupo.
A pandemia do Covid 19 revelou uma realidade anunciada há muito tempo por diversos movimentos sociais ,em especial o movimento negro, que é a desigualdade social em que a maioria da população brasileira vive, entre eles as pessoas idosas as quais ao completarem 60 anos, ingressam no grupo dos sem direito à vida, baixa aposentadoria e , consequentemente, condições de vida precárias.
Em São Paulo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), em parceria com a Coordenação de Políticas para Idosos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, elaborou o estudo “Retrato da pessoa idosa na cidade de São Paulo”(2019). O estudo revelou, entre outras questões, que das pessoas sem aposentadoria e inativas, 77,8% são mulheres. O número de pessoas idosas que trabalham é expressivo, a maioria não possui escolaridade ou apenas o nível fundamental incompleto e, consequentemente, baixa qualificação profissional. A população idosa economicamente ativa cresceu, saltou de 2,9% em 1985, para a marca de 5,3% em 2010, o baixo valor das aposentadorias, o ingresso tardio dos jovens no mercado de trabalho, a responsabilidade com as despesas da casa seja como renda principal ou como renda complementar são alguns fatores determinantes para a presença e permanência da população idosa no mercado de trabalho.
Concordamos com Rafael Calábria, especialista de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT), segundo o especialista “a remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, ela se dá pelos custos da operação. Então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”. Um outro ponto comentado pelo especialista (Boletim IDEC/23.12.2020) foi a decisão da revogação ser tomada sem o diálogo entre governo e sociedade civil e, por último, a ausência de demonstrativos referentes a economia no subsídio pago às empresas.
A ação do prefeito Bruno Covas e do governador João Dória é exemplo do uso de uma tecnologia do poder em que corpos já carregados de estigmas, como os corpos das pessoas acima de 60 anos, importam menos que a racionalização da economia baseada em normas e regras que visem diminuir custos mesmo que essas medidas signifiquem aumentar o fosso da desigualdade social e racial.
Pelo exposto, o GERESS defende de forma intransigente políticas públicas municipais de promoção da equidade racial e social e repudiam, veemente, a utilização de um segmento já afetado pela crise sanitária e exclusão no acesso a renda digna como bode expiatório em nome de uma falsa economia para os cofres públicos.
Assinam a nota:
Fórum da Cidadania da Pessoa Idosa da Cidade de São Paulo – Colegiado Leste – Regional Mooca.
GERESS.
Soweto Organização Negra
