27 de Outubro – Dia Nacional de Mobilização
Desde 2007 os movimentos sociais, em particular, o movimento negro e o movimento de mulheres coordenam mobilizações em pró da Saúde da População Negra, a fim de dar visibilidade às necessidades e demandas específicas da maior parcela da população brasileira, a qual tem tido menos acesso aos serviços de saúde. Objetiva-se nessa mobilização chamar a atenção da própria população, dos profissionais, dos gestores, da mídia e do controle social a respeito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), aprovada em novembro de 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), após intensa mobilização civil. Os esforços e negociações continuaram sendo necessários até a pactuação da PNSIPN na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em abril de 2008, cuja publicação ocorreu somente em maio de 2009.
Assim como para o alcance da instituição dessa lei, em âmbito nacional, foi necessária ampla e coordenada mobilização, ainda hoje, a sociedade civil despende esforços para a efetiva implementação da PNSIPN, no que diz respeito ao princípio da equidade para o planejamento e desenvolvimento de ações, como também no cumprimento das suas diretrizes, dentre elas a abordagem do conteúdo nos cursos de graduação, pós-graduação e educação permanente dos profissionais de saúde. Passados 12 anos da publicação, constata-se a reprodução do racismo institucional: na ausência, no silenciamento das ações previstas em lei, tanto na prática dos serviços, como no ensino e no controle social. O descumprimento da lei implica na manutenção dos indicadores de saúde da população negra, em patamares bastante desiguais quando comparados à população branca, expondo os processos de adoecimentos cronificados e as mortes evitáveis.
No Brasil, as desigualdades nos processos de nascer, viver e morrer vêm sendo naturalizadas para a população negra ao longo de décadas, e alcançou uma relação desproporcional no contexto da pandemia da COVID-19 desde meados de 2020. As condições de trabalho, a impossibilidade de estar em isolamento social, o uso dos transportes públicos, as condições de moradias nos territórios periféricos, a ausência de saneamento básico e a precariedade das condições de alimentação, entre outras carências, favoreceram altos índices de contaminação entre os mais pobres, assim como o elevado número de óbitos, produzindo o genocídio da população negra, tanto aqui como em outros países. O desenvolvimento da vacinação também não atentou ao princípio da equidade, do que seria de fato prioritário, secundarizando mais uma vez esse grande contingente social que até os dias de hoje se mostra menos vacinado do que a população branca. Vale ressaltar que só temos uma leitura mais apurada dessas desigualdades no cenário pandêmico, depois de intensa mobilização do movimento negro, ativistas e pesquisadores para exigir a coleta do quesito raça cor.
Dito isso, reforçamos a importância do movimento negro e outros segmentos sociais de se articular em redes em defesa da equidade, da política de saúde da população negra, em defesa da vida e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A população negra é a que, historicamente, acessa menos e mais tardiamente aos serviços de saúde. Com as demandas de restrição do acesso com foco na Pandemia, por cerca de 18 meses, essa população ficou mais uma vez afastada dos serviços, postergando a atenção aos problemas de saúde já existentes. Nesse intercurso os ataques ao SUS foram estrategicamente aumentados, acrescentando ao subfinanciamento crônico, as terceirizações, as retiradas de recursos, o péssimo gerenciamento técnico e ações negligenciais, resultando agora na insuficiência ou inexistência de insumos para pacientes diabéticos, e medicamentos de médio e alto custo para doenças crônicas, entre outros problemas. Apesar desses ataques, e da precariedade construída pelos grandes empresários da doença, devemos ao SUS a contenção do número de óbitos, que certamente seria muito maior.
O SUS constitui a conquista da maior política pública do país. Sem a sua defesa todas e qualquer política pública estão ameaçadas, inclusive a PNSIPN que deveria atender cerca de 70% da população negra, usuária exclusiva desse sistema.
EM DEFESA do SUS PÚBLICO UNIVERSAL SEM RACISMO
PELO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA
PELA REVOGAÇÃO DA PEC 95/2016
Alva Helena de Almeida é enfermeira, doutora em Ciências USP- SP especializada em saúde pública, presidenta da SOWETO ORGANIZAÇÃO NEGRA e integrante da ARTICULAÇÃO NACIONAL DE ENFERMAGEM NEGRA – ANEN
