21 de março, data internacional pela eliminação do racismo.
Um ponto de vista sobre o combate ao racismo do Movimento Negro Brasileiro e o antirracismo governamental.
* Gevanilda Santos
No dia 21 de março, saudamos a data internacional pela eliminação do racismo. A data alusiva ao fim do racismo na África do Sul repudiou o massacre de Sharpeville e ecoou em toda diáspora. Na data, certamente, haverá muitas analises e leituras nas redes sociais. Este artigo é mais um post, um depoimento ou uma analise.
O artigo observará a culminância do papel dos governantes e o papel dos movimentos sociais pró – democracia e para tanto relaciona o caráter liberal e o aspecto histórico das politicas sociais tecendo um olhar avaliativo na politica pública de promoção da igualdade racial brasileira. Observa que a politica publica sem demarcar o caráter ideológico e o campo histórico contribui para estimular equivoco e negligenciar o processo avaliativo.
A autora revisita termos como “combate ao racismo” para falar de ações denominadas e/ou protagonizadas pelo Movimento Negro Brasileiro e “antirracismo governamental” para identificar ações da gestão publica de promoção da igualdade racial. Estabelece entre elas uma diferenciação e intuem que além da diferenciação semântica, há conflitos entre os dois campos que implicam na redução da eficácia da politica publica e da democratização da sociedade.
Desde o momento em que o chamado Estado Populista configurou a concepção liberal, as politicas sociais tenderam a se universalizar enquanto as elites privatizavam a oferta do serviço público e sucateavam os serviços urbanos. A despeito das movimentações e greves trabalhistas e da constituição cidadã de 1988 a perspectiva liberal em todas as suas vertentes se impôs. Tais politicas iniciadas no século passado, infelizmente, seguem com restrições sociais. Atuam mais como política de dominação de classe do que como política social pública. Uma vez que beneficia um ou outro segmento da classe trabalhadora. Quando o faz beneficia o segmento dos descendentes de imigrantes ou mestiços em detrimento da mão de obra nacional, descendentes de africanos ou mestiços. Aquele segmento, com raras exceções, abocanhou a maioria das oportunidades de ascensão positiva no processo emergente de urbanização e industrialização nacional. Cabe lembrar que o Estado Republicano recém-saído da escravidão sequer assumiu as responsabilidades sociais decorrentes do pós – abolição (1888) e condenou o segmento populacional descendente de africano ou mestiço a uma vida sub-humana, indigna e sem direitos sociais. A tragédia durou ate que os movimentos sociais reivindicassem a especificidade das relações de raça-classe e gênero.
No processo eleitoral aberto o com pluripartidarismo a elite se tornou a representação política mais aclamada, principalmente quando através das politicas sociais simulava interesse popular. Tal representação em parceria no campo legislativo, judiciário ou executivo estigmatiza a política pública que adquire um perfil abstrato e universal. Esta se transforma na base do liberalismo do Estado Populista. Este por sua vez favoreceu a elite e impôs aos trabalhadores relações autoritárias.
Contra o autoritarismo no sindicalismo brasileiro foi conquistado o direito de greve com muito sacrifício e inteligência dos trabalhadores. E a justiça da democracia formal ainda hoje garante o recurso do habeas corpus mais aos brancos e ricos da elite do que a juventude descendente dos indígenas e africanos pobres. À juventude negra restou a politica do encarceramento em massa.
Desde antes do período republicano a ideia da igualdade jurídica abstrata vem se impondo. O conceito de igualdade é baseado na legislação constitucional e prega que todos os cidadaos sao iguais sem levar em conta a distinção de raça – cor, religiao ou opiniao politica. A época, a comunidade negra ao entrar na cena politica saiu com a principal demanda neutralizada. A demanda por criminalização do racismo resultou na Lei Afonso Arinos (1951) que determinava para o crime de racismo um valor inexpressivo. Algo semelhante a uma contravenção penal. Somente em 1988, há menos de 40 anos, o racismo foi criminalizado e ainda nao está popularizado dado o desuso e a incompreensão da via judicial como meio de solucionar conflitos populares. Geralmente as demandas dos trabalhadores por direitos são neutralizadas no seu caráter social mais relevante.
O papel do combate ao racismo e do antirracismo
No momento em que o jogo politico mudou e o Estado liberal se desequilibrou e entrou em cena os movimentos sociais e sua missão de democratizar a sociedade. Os conflitos inerentes à luta de classe, aqueles que colocam os liberais defronte a resistência popular tomam maiores vultos. O lado da resistência popular subjugada pelo aparato da força militar se restabelece[1].
Recentemente observamos que as instituições, segmentos, ou pessoas nomeiam as ações do combate ao racismo utilizando o termo antirracista independente do evento estar inserido no campo institucional ou na sociedade civil e vice-versa.
Há diferenciação no modo de tratamento das relações raciais brasileiras no interior da sociedade e nos governos que diz respeito à natureza de cada um. Enquanto no interior da sociedade os movimentos sociais são uma força de baixo para cima, denominada e comanda da por seus protagonistas a sua natureza é democratizar a sociedade. No campo institucional as ações do vetor gestor vêm de cima para baixo, de natureza complementar e em consonância com os movimentos sociais. Quando não há sintonia fina entre ambos há equívocos. Intuímos que a diferenciação semântica esconde certa confusão entre o papel das relações raciais brasileiras no interior da sociedade e nos governos. Além da diferenciação semântica, intuímos que o projeto das relações raciais brasileiras, originário do interior do Movimento Negro e aquele gestado no núcleo antirracista do governo estão em conflito.
A leitura do livro “Politicas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986 – 2010)” da ex-ministra Matilde Ribeiro nos parece relevante e explicativa da construção das estruturas institucionais da politica de promoção da Igualdade Racial no primeiro governo LULA em atendimento as demandas sociais do Movimento Negro[2]. Ela nos oferece o contexto de quase três décadas de articulação politica dentro e fora do Partido dos Trabalhadores – PT. A tese de doutorado de Matilde Ribeiro apresenta as crescentes conexões de poder idealizadas pelo Movimento Negro Brasileiro em âmbito municipal, estadual ate a esfera federal que culminou em 21 de março de 2003 com a criação da Secretaria Especial de Politica de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR quando ela foi indicada a ministra.
Da leitura atenta da obra intuímos que nas três décadas descritas as politicas publicas hora tiveram um caráter liberal hora sofreram revés exatamente por este motivo.
Nesta analise nomeamos o segmento gestor das relações raciais de antirracista porque, nos parece ser o setor responsável por ações institucionais realizadas por negros, brancos ou mestiços, que adotam a máxima “a superação do racismo não é responsabilidade ou tarefa apenas dos negros e sim de toda sociedade”. A nomenclatura antirracismo nasceu no campo internacional e chegou impregnada de justificativa por igualdade racial abstrata.
No século XXI a nomenclatura se consolidou no ambiente nacional e letrado como solução a todas as desigualdades sociais. Nos últimos 20 anos o segmento legitimador da politica antirracista nos organismos institucionais ascendeu por entre as instituições aliadas e vinculadas à agenda de combate ao racismo, tais como Institutos de Estudo e Pesquisa, ONGs, sindicatos, movimentos sociais e assessorias parlamentares dos partidos políticos dentre outras. São representantes técnicos ou artísticos que ascenderam da sociedade civil aos governos e tem currículo ilibado no campo da identidade étnica-cultural.
A proposição da criação da SEPPIR foi vitoriosa. No primeiro momento, a novidade bem quista estava porque os agentes institucionais cumpriram seu papel e sua natureza ao executar politicas sociais em comum acordo com os movimentos sociais. Ações governamentais, à primeira vista, complementares as demandas do Movimento Negro Brasileiro, mas posteriormente se tornam conflituosas.
Parece-nos que além da diferenciação semântica há uma diferenciação politica ideológica que decorre em competição entre os saberes técnicos / acadêmicos e a sabedoria pratica nos moldes da sobrevivência popular. Estamos atribuindo àquela diferenciação semântica o sentido de competição e disputa embora ambos pretendam a superação do racismo na sociedade brasileira.
Para compreender a historia do Movimento Negro há que observar várias versões. Certa narrativa tem versão mais letrada e menos protagonizada por ativistas. Não é esta circunstancia.
O Movimento Negro forjou ação denominada combate ao racismo nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo em 1978. O Projeto de combate ao racismo ecoou na agenda nacional. Foi incorporado por organismos das principais centrais sindicais, partidos políticos, Igreja, Institutos de pesquisas, universidades e governos. O projeto foi vitorioso, na medida em que desde os primórdios fez o chamamento às ruas dos negros e negros às manifestações contra a discriminação racial e por uma consciência negra e foram atendidos. Cerca de 50 anos depois do seu lançamento ocorreu à decretação do feriado nacional de ZUMBI e DANDARA
Sabe-se que entre a criação do projeto do Movimento Unificado Contra a discriminação Racial – MUCDR e o lançamento do Movimento Negro Unificado – MNU, no dia 07 de julho de 1978 há contextos significativos que explicitam a natureza do Movimento Social Negro Brasileiro.
Primeiro. O nome original era Movimento Unificado Contra a discriminação Racial – MUCDR e comtemplava todas as discriminações imaginadas e sofridas. O projeto de combate ao racismo originário foi formulado e nasceu para dar conta das discriminações brasileira. O segundo aspecto importante: o projeto do MUCDR nasceu no coração e na mente dos ativistas vinculadas às instituições de esquerda[3].
Terceiro aspecto importante. Por divergência relativa a natureza do combate ao racismo na sociedade brasileira os negros e negras com atuação organizada na esquerda rompem com os demais e foram engrossar a fileira do combate ao racismo nas ruas. Ao romper com a direção das instituições de esquerda, embora influenciada por pressupostos marxistas, forjou os rumos do combate ao racismo fora do guarda-chuva da esquerda e fez uma opção pela unidade entre a raça e classe. Quando a geração de 1978 subiu as escadarias do Teatro Municipal em São Paulo para dizer que a democracia racial era uma falácia e que era fundamental denunciar a farsa da Abolição aquela geração nas ruas, se sentiu vitoriosa.
Intuímos que aqueles que romperam com a direção de esquerda, o fizeram por que questionava a compreensão da esquerda relativa à natureza do movimento social negro brasileiro e por divergência quanto ao processo de emancipação ou superação do racismo no Brasil. Foi o resultado do intenso debate e analise da realidade brasileira. Denunciaram o contexto histórico e ideológico brasileiro que encobriam a exploração e dominação dos negros e as negras. Desnudado o mito da democracia racial abriu-se o caminho para denunciar as violências cotidianas. E nesse processo abriu um imenso leque para a conceituação do racismo estrutural.
Considerando o aspecto do combate ao racismo ter nascido na esquerda, em plena Ditadura Militar de 1964 e ter sido apoiado nacionalmente nos leva a observar que a juventude negra se jogou em um dos lados. Mandou aquele abraço a ideologia liberal e rompeu com a direção da esquerda alegando incompreensão das relações raciais brasileiras e fortaleceu o combate ao racismo nas ruas sem nunca silenciar sobre seus propósitos.
O projeto favoreceu a consolidação do movimento social negro enquanto tal e passou a atuar conjuntamente com os movimentos populares congêneres da sociedade civil (movimento contra a carestia, contra a fome, por reforma agraria, sindicalismo autêntico, partido politico progressista, organizações de mulheres, de meninos e meninas de rua dentre outros). Posteriormente a relação de gênero foi questionada e a partir do debate do patriarcado e a questão da tríplice exploração da mulher negra a relação e gênero foi incorporada perifericamente e denominada interseccionalidade de gênero-raça e classe.
O chamamento do ativismo antes denominado quadro politico se alterou e deu inicio a o chamamento politica de massa. A base da identidade étnica-racial se alargou e aflorou o sentimento de pertencimento racial. Na diáspora o Brasil é reconhecido o território de maior população negra fora da África.
A base social do combate ao racismo se alargou na medida em que, na composição social da sociedade brasileira e dos demais movimentos havia negros e negras empobrecidos e de todos os vieses ideológicos. O letramento ou a compreensão do contexto histórico do racismo brasileiro e do protagonismo do Movimento Negro não ocorreu na mesma proporção. E parte da base emergente emerge dos organismos e instituições parceiras, tais como Institutos de Estudo e Pesquisa, ONGs, sindicatos, movimentos sociais e assessorias parlamentares dos partidos políticos vinculados à agenda de combate ao racismo. Nos últimos 20 anos esta base fortaleceu o segmento da politica publica antirracista e legitima o núcleo antirracista.
Neste momento intuímos um ponto de inflexão e questionamento: Por que o segmento legitimado para representar a demanda do combate ao racismo na esfera governamental mudou de lado e /ou de visão de mundo ? Talvez possamos dizer que a resposta esta na relação de cooptação e nos ares sedutores dos organismos institucionais.
O Projeto de combate ao racismo ao romper com a direção da esquerda, sem nunca ter abandonado os pressupostos marxistas faz uma opção pela a unidade entre da raça- classe e gênero, embora tal pressuposto não se generalize, apenas um setor da sociedade civil se responsabiliza por este avanço.
A opção por romper com a esquerda e abandonar o projeto do MUCDR não se justificava por melindre pessoal ou divisionismo, expressão bastante polemica e característica na época. Foi uma opção por uma visão e ação coletiva. Identificou no mito da democracia racial, na alienação racial, o estrago que impunha a sociedade sem, contudo, se ater ao risco da ideologia liberal de cooptar corações e mentes. As relações de classe foram terceirizadas a esquerda. O voto dos agentes dos movimentos sociais nos governos de esquerda não significa que possuam crença na visão de mundo coletiva e não liberal Mais um ponto de inflexão que nos remete a emancipação ou a superação do racismo.
A geração do combate ao racismo estava no caminho correto, porém a velocidade das mudanças ou sua dinâmica colocou novas contradições e /ou paradoxos ainda abertos. A sua base alargou e o combate ao racismo se popularizou e passou a flertar com a ideologia liberal, principalmente através do aspecto identitário.
O hiato entre o desejo e a necessidade de acabar com o racismo explica o silencio e o distanciamento entre as proposições e a gestão da politica de promoção da igualdade racial: a lei 10639/2003 e a 11.645/2008 que alteraram a LDB estão longe de serem implementadas no sistema educacional brasileiro apesar dos mais de 20 anos da decretação. A politica de cotas no ensino superior segue sendo contestada a cada ano letivo. O encarceramento em massa e o genocídio da juventude negra seguem no ritmo alarmante. A titulação das terras quilombolas é lenta e gradual enquanto é galopante o extermínio e o assassinato das lideranças indígenas e quilombolas. O saber ancestral e seus territórios são objetos de cobiça. O que evidencia que a politica educacional, da segurança púbica, agraria e do meio ambiente brasileiro segue com graves restrições sociais. A proposição da criação da SEPPIR foi vitoriosa. Sabe-se que o comando da esquerda no Governo é fato recente na sociedade brasileira. O desconhecimento impede avanço nos demais aspectos.
A politica publica reivindicada por Movimento Negro foi vitoriosa por outras razoes. Ela é longeva, reivindicava do Estado reparação aos remanescentes escravizados e ao questionar o papel do Estado no pós-abolição retoma o caráter democrático da nação brasileira.
À luz do debate emergem três importantes dimensões brasileiras: as relações raciais estruturais, as relações entre as classes sociais e democratização da sociedade. As três dimensões faz retornar a um ponto do passado e refletir.
Os anos de 1888(abolição) e 1889 (Republica) faz conexão entre o caráter estrutural do racismo e a democracia. Como sancofa faz conexão entre o passado do Brasil escravocrata e o presente republicano. Alardeia um maior caráter distributivo na politica social para avançar no conceito de democratização nacional.
O ultimo aspecto. Há que se reconhecera dinâmica e a peculiaridade de todos os movimento sociais, principalmente por serem depositários por excelência dos caminhos democráticos. A área econômica e o slogan do republicanismo não podem por si só traduzir o processo democrático.
A politica de Promoção da Igualdade Racial se atender a metade da população brasileira se tornara uma politica publica democrática e eficaz. Nesta perspectiva o combate ao racismo convida os ativistas a pular fora do campo liberal e instaurar um debate com a democracia substancial e novos sistemas emergentes. O racismo será superado quando mudarmos o mundo, portanto há que mudar o sistema capitalista liberal para inserir o combate ao racismo no jogo democrático [4].
Não esqueçamos que as ações de combate ao racismo e do antirracismo estão em disputa e são estimuladas pelos neoliberais. Uns ingenuamente e outros nem tanto. A ideologia neoliberal é capaz de fornecer recursos financeiros, lideranças e falsos objetivos para minimizar a vitória da resistência nas ruas e fortalecer p seu lado. Em tempo do fascismo a luta de classes esta por todo o canto do planeta.
Atenção! É pra frente que se caminha. E a superação do racismo está à frente e no futuro democrático. Para atingir este ponto há que dissipar o conflito e superar a diferenciação semântica e o sentido da disputa em ambas as partes.
O paradoxo politico “entre direita e a esquerda somos pretos ” há de ser equacionado ao se escolher um lado. Intuímos ser este o ponta pé inicial da disputa. E o slogan mais adequado é “para superar o racismo há que mudar o mundo”. Os slogans recrudescem diante o contexto histórico apresentado e ações de superação do racismo. Saudamos a democracia!
Axé, Alafia, Amém, Salamaleico, Paz e Bem Viver a toda população.
* GEVANILDA SANTOS: É graduada em História e mestre em Sociologia Política pela PUC-SP, professora universitária aposentada, pesquisadora das relações sócias raciais brasileiras e integra o núcleo de colaboradores da Soweto.
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[1] Não significa que as forças autoritárias foram derrotadas. As forças autoritárias neoliberais ao retornar ao poder, como aconteceu recentemente no Brasil, perdeu a aparência popular e desmascarada revelou a carapuça ou faceta do fascismo. Um regime politico autoritário que não admite o livre pensamento nem a participação popular- democrática e fortalece os interesses das elites apesar da aparência popular.
[2] RIBEIRO. M – Politicas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986 – 2010), RJ, Garamoand, 2014.
[3] Ver livro: O negro e o socialismo / Octavio Ianni … {et [al]
4. Ver artigo da autora em https://www.instagram.com/sowetoorganizacao/
